Finalidade

Utilizado para solicitar parcelamento de pendências referentes a ISS notificação, ITBI notificação, ISS Construção e Auto de Infrações.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Instrumento de constituição e, se for o caso, alterações posteriores ou o instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Instrumento de mandato autorizando procurador a proceder com o parcelamento

Etapas do Processo

1. Entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para parcelamento dos impostos que tiveram notificações ou auto de infrações.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• sefaz@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau