Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Taxa de Licença de Funcionamento - Revisão

Finalidade

Utilizado quando o requerente deseja a revisão de lançamento de TLF – Taxa de Licença de Funcionamento.

Requisitos Exigidos do Usuário

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Taxas, Tributos, Impostos e Encargos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Taxas, tributos, Impostos e Encargos
PÚBLICO
Empresa
VISUALIZAÇÕES
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AVALIAÇÃO
1.0
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    Prefeitura de Blumenau
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