Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Solicitação de isenção - Taxas, tributos e encargos

Finalidade

Utilizado para solicitar isenção de algum imposto, taxa ou encargo.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Cadastro de IPTU
  • Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC
  • Declaração de Utilidade Pública válida, sancionada pela Câmara Municipal de Blumenau;

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e encaminha à Secretaria da Fazenda
  3. Secretaria da Fazenda analisa a solicitação e emite parecer
  4. Parecer fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Taxas, Tributos, Impostos e Encargos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Taxas, tributos, Impostos e Encargos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
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AVALIAÇÃO
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    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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