Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
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Devolução de taxas e impostos

Finalidade

Utilizado para solicitar a devolução de valores referentes a IPTU/ISS/TLL, além de taxas, encargos, etc.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Comprovante - do pagamento original, quando emitidos por lotéricas, agências bancárias ou similares. Cópia simples quando emitidas de aplicativos de celulares ou banco eletrônico.
  • RG e CPF do requerente/proprietário, no caso de pessoa jurídica, deverá apresentar a ultima alteração do Contrato Social e CNPJ

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa documentação e encaminha à Secretaria da Fazenda
  3. Secretaria da Fazenda analisa a solicitação e emite parecer e efetua o reembolso, quando couber
  4. Parecer fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Taxas, Tributos, Impostos e Encargos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Taxas, tributos, Impostos e Encargos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
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AVALIAÇÃO
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