Finalidade

Solicitação para alterar a zona em que se encontra o imóvel ou a região, em virtude de índice construtivo ou atividade a estabelecer.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Relatório técnico com levantamento fotográfico e justificativa da viabilidade da alteração solicitada, com ART/RRT.
• Requerimento padrão

Regulamentação deste Serviço

• Código de zoneamento, uso e ocupação do solo - Lei Complementar n. 751/2010

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação
3. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite parecer
4. Documento fica disponível ao cidadão

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Diretoria de Patrimônio - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6742 para dúvidas técnicas

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte