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ITBI - Pedido de revisão do valor da avaliação

Finalidade

Utilizado para requerer reavaliação do valor avaliado do imóvel para emissão do imposto de ITBI

Requisitos Exigidos do Usuário

  • ITBI - Requerimento de reavaliação
  • Documentação complementar.
  • Matrícula do imóvel - A reapresentação da matrícula do imóvel fica dispensada, caso seja informado o número do processo administrativo que deu origem à estimativa de base de cálculo contestada, que contenha cópia emitida pelo Registro de Imóveis competente com data de expedição inferior a 90 dias

Etapas do Processo

  1. Cidadão faz a solicitação enviando e-mail para pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão protocola a solicitação e encaminha para setor de ITBI - SEFAZ
  3. Setor de ITBI faz a avaliação da solicitação e emite parecer e/ou nova(s) guia(s), quando couber. Guias são envaidas para o e-mail do requerente

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Taxas, Tributos, Impostos e Encargos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Taxas, tributos, Impostos e Encargos
Habitação / Moradia
Imóvel e Propriedade
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
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AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

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