Finalidade

Utilizado para requerer reavaliação do valor avaliado do imóvel para emissão do imposto de ITBI

Requisitos Exigidos do Usuário

• ITBI - Requerimento de reavaliação
• Documentação complementar.
• Matrícula do imóvel - A reapresentação da matrícula do imóvel fica dispensada, caso seja informado o número do processo administrativo que deu origem à estimativa de base de cálculo contestada, que contenha cópia emitida pelo Registro de Imóveis competente com data de expedição inferior a 90 dias

Etapas do Processo

1. Cidadão faz a solicitação enviando e-mail para pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão protocola a solicitação e encaminha para setor de ITBI - SEFAZ
3. Setor de ITBI faz a avaliação da solicitação e emite parecer e/ou nova(s) guia(s), quando couber. Guias são envaidas para o e-mail do requerente

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• itbi@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-7576 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845/ 3381-6981

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte