Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
simples, acessível e útil. Saiba mais

Análise de projeto básico de arquitetura (PBA) - VISA

Finalidade

Utilizado para verificar se os estabelecimentos de Saúde ou de Interesse da Saúde estão em conformidade com as Normas, Resoluções e Leis que estabelecem requisitos.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Cadastro de IPTU (consta no carnê)
  • Planta baixa - com as informações necessárias a cada tipo de estabelecimento
  • Relatório Técnico - contendo a descrição das atividades desenvolvidas nesse estabelecimento

Regulamentação deste Serviço

  • RDC ANVISA 51, de 6 de outubro de 2011.
  • RDC ANVISA 189,de 18 de julho de 2003
  • Portaria DIVS/SES/SC Nº 993, de 11 de dezembro de 2019
  • Acessibilidade: Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
  • Estabelecimentos de Saúde: RDC ANVISA 50, de 21 de fevereiro de 2002.
  • Instituição de longa permanência - ILPI: RDC Anvisa RDC 502/2020
  • Consultório odontológico - Resolução Normativa n. 002. DIVS/SES/SC
  • Estabelecimentos de ensino: CRECHE - Portaria GM/MS nº321, de 26 de maio de 1988.

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo na Praça do Empreendedor
  2. Vigilância Sanitária verifica os projetos e emite a análise documento final
  3. Taxa de Análise de projeto fica disponível ao cidadão, após o pagamento a análise do documento final fica disponível na Pasta Digital do processo
  4. Atendimento Físico: Praça do Cidadão Praça do Cidadão - Garcia Praça do Cidadão - Vila Itoupava Praça do Cidadão Norte Praça do Empreendedor

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
  • analiseprojetos.visa@blumenau.sc.gov.br
  • https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
  • 3381-6230 para dúvidas técnicas
  • Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845/ 3381-6981

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
TEMA
Saúde
GRUPOS DE SERVIÇOS
Saúde
PÚBLICO
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
2127 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 29 nos últimos 7 dias, 105 neste mês e 510 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$0.00 (VALOR INFORMADO NO MOMENTO DE EMISSÃO DA ORIGEM DO PROCESSO)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
    Sobre o Site