Finalidade

Utilizado para solicitar a análise de projeto arquitetônico de estabelecimentos de saúde ou de interesse da saúde, com o objetivo de verificar se a estrutura física está em conformidade com as normas sanitárias vigentes.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação com CPF
• Número de cadastro do IPTU
• Planta baixa, com as informações necessárias a cada tipo de estabelecimento
• Relatório técnico com a descrição das atividades desenvolvidas no local

Regulamentação deste Serviço

• RDC ANVISA nº 51, de 6 de outubro de 2011
• RDC ANVISA nº 189,de 18 de julho de 2003
• Portaria DIVS/SES/SC nº 993, de 11 de dezembro de 2019
• Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
• RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002.
• RDC Anvisa RDC nº 502/2020
• Resolução Normativa nº 002 DIVS/SES/SC
• Portaria GM/MS nº 321, de 26 de maio de 1988

Etapas do Processo

1. Comparecer à Praça do Empreendedor para registrar a solicitação;
2. Apresentar a documentação exigida;
3. Emitir e realizar o pagamento da taxa de análise de projeto;
4. Após a confirmação do pagamento, o processo é encaminhado à Vigilância Sanitária;
5. A equipe técnica realiza a análise do projeto;
6. O parecer técnico é emitido e disponibilizado na pasta digital do processo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Diretoria de Vigilância em Saúde
• analiseprojetos.visa@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• (47) 3381-6230

Locais

• Praça do Empreendedor