Finalidade

Utilizado para certificar se o imóvel requerido está em área urbana e/ou rural, indicando os ( % ) percentuais, para fins registrais (Cartórios de Reg. de Imóveis / Tabelionatos) e órgão federais (Receita Federal/INCRA).

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 01 ano.
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Localização geográfica - Mapa e/ou croqui, quando couber

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Taxas de Expediente e Certidão ficam disponíveis ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN
3. Secretaria de Planejamento - SEPLAN analisa a solicitação e emite certidão
4. Certidão fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6944 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6981

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte