Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Certidão de Desapropriação

Finalidade

Utilizado para emissão de certidão que informa a existência de declaração de utilidade pública ou de interesse social, para fins de desapropriação, sobre determinado imóvel

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento padrão
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Procuradoria Geral do Município - PGM
TEMA
Certidões
GRUPOS DE SERVIÇOS
Certidões
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
3251 visitas
(sendo 7 visitas hoje, 15 nos últimos 7 dias, 22 neste mês e 320 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.19 (Expediente)
R$25.21 (Certidão)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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