Finalidade

Utilizado para análise de fluxo de produção e área estruturais necessárias para manipulação de alimentos.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
• Layout Obs: Deve ser apresentado em escala 1:50 - Clique aqui para manual
• Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE

Regulamentação deste Serviço

• RDC 216/2004

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Taxa de expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado ao setor de Alimentos - VISA
3. Setor de Alimentos analisa a solicitação e emite parecer
4. Parecer fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
• alimentos.visa@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• 47 3381-6236 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845/ 3381-6981

Locais

• Praça do Empreendedor