Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Certidão - Alteração do uso do solo

Finalidade

Solicitado quando a atividade está instalada em local inadequado há mais de 10 anos.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento padrão
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Documentos - que comprovem o tempo de exercício de atividade.

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Empresa
VISUALIZAÇÕES
529 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 2 nos últimos 7 dias, 2 neste mês e 43 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$20.65 (Expediente)
R$20.67 (Certidão)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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