Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Autuação e solicitação de defesa de notificação - PSIU

Finalidade

Utilizado para protocolar defesa de notificação do Programa Silêncio Urbano – PSIU.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento padrão
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica
  • Notificação

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Fiscalização e Condutas
GRUPOS DE SERVIÇOS
Fiscalização e condutas (postura)
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
300 visitas
(sendo 2 visitas hoje, 3 nos últimos 7 dias, 3 neste mês e 32 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

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