Finalidade

Utilizado para solicitar a ligação de águas pluviais particular à rede coletora pública. Esse serviço só é executado em ruas oficiais.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.

Regulamentação deste Serviço

• CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - LC 1510/2023
• Código Tributário Municipal - Lei 632/2007

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Taxas de Expediente e de Ligação de Águas Pluviais ficam disponíveis para pagamento
3. Após pagamento o processo é encaminhado para Secretaria de Serviços Urbanos - SEURB para executar o serviço

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias (Praça do cidadão)

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana - SEURB
• dmb@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-conservacao-e-manutencao-urbana
• 47 3381-6148 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto ao uso do sistema, telefone 3381-6981.

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte