Finalidade

Utilizado para obter alvará (Declaração de Ausência de Impedimentos) para desmonte de rocha com uso de explosivos em área urbana.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Plano de Fogo contendo: Características da Exploração; Dados da perfuração; Quantidade, tipo de explosivos e acessórios necessários; Responsável pelo fogo (nome, assinatura e data de execução do desmonte); Croqui do Plano de Fogo; Raio de explosão; Raio de atingimento; Tempo de retorno; Nome completo e assinatura do Bláster
• Croqui da área onde será realizada a detonação
• COORDENADAS GEOGRÁFICAS DO LOCAL DA DETONAÇÃO: Deve ser preenchido com os dados das coordenadas geográficas do local da detonação. (Uma forma de se obter as coordenadas é através do Google Maps, localizando no mapa o local em questão e clicando uma vez no local desejado, abrirá, na parte inferior da página, os dados no formato necessário)
• Cópia da ART ou RRT do Responsável Técnico, devidamente preenchida e assinada com cópia do comprovante de pagamento
• Cópia do Certificado de Registro da empresa executora do desmonte no Exército
• Cópia da Licença de Bláster (frente e verso)
• Cópia do CNPJ da empresa executora do desmonte
• Termo de responsabilidade, assinada pelo Responsável Técnico (responsabilizando-se no caso de danos a terceiros)
• Cópia do Alvará de Terraplanagem
• Memorial descritivo
• Cópia do Contrato de Prestação de Serviço da empresa responsável pelas detonações com o uso de explosivos, autenticado por tabelião com prazo inferior a 90 (noventa) dias
• Plano de Segurança para Produtos Controlados pelo Exército (conforme determina o Capítulo V da Portaria n°56 e n°42 do Comando Logístico do Exército)
• OBSERVAÇÃO: No caso de situações atípicas com uso de explosivos, poderão ser exigidos documentos adicionais para o processo

Regulamentação deste Serviço

• Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
• Portaria nº 147 - COLOG, de 21 de novembro de 2019

Etapas do Processo

1. Clicar em ¿Acessar o Link do Serviço¿ para abrir o processo digital;
2. Taxa de expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado para Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEDECI);
3. Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEDECI) analisa a solicitação e emite o alvará;
4. Taxa de alvará fica disponível ao cidadão, após pagamento o alvará fica disponível na pasta digital do processo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Diretoria de Operações, Gestão de Riscos e Desastres
• secretaria.defesacidadao@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-defesa-do-cidadao
• (47) 3381-6753 ou 199
• Dúvidas quanto ao uso do sistema? Clique no link https://servicos.blumenau.sc.gov.br/centraldeajudaseib/ ou entre em contato pelos telefones (47) 3381-6844, (47) 3381-6845 ou (47) 3381-6981.

Link do Serviço

Locais

• (Nenhum local informado)