Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Licença - Desmonte de rocha

Finalidade

Utilizado para obter alvará (DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS) para desmonte de rocha com uso de explosivos em área urbana

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Plano de Fogo contendo: Características da Exploração; Dados da perfuração; Quantidade, tipo de explosivos e acessórios necessários; Responsável pelo fogo (nome, assinatura e data de execução do desmonte); Croqui do Plano de Fogo; Raio de explosão; Raio de atingimento; Tempo de retorno; Nome completo e assinatura do Bláster
  • Croqui da área onde será realizada a detonação
  • Cópia da ART ou RRT do Responsável Técnico, devidamente preenchida e assinada com cópia do comprovante de pagamento
  • Cópia do Certificado de Registro da empresa executora do desmonte no Exército
  • Cópia da Licença de Bláster (frente e verso)
  • Cópia do CNPJ da empresa executora do desmonte
  • Termo de responsabilidade, assinada pelo Responsável Técnico (responsabilizando-se no caso de danos a terceiros)
  • Cópia do Alvará de Terraplanagem
  • Memorial descritivo.
  • Cópia do Contrato de Prestação de Serviço da empresa responsável pelas detonações com o uso de explosivos, autenticado por tabelião com prazo inferior a 90 (noventa) dias
  • Plano de Segurança para Produtos Controlados pelo Exército (conforme determina o Capítulo V da Portaria n°56 e n°42 do Comando Logístico do Exército)
  • OBSERVAÇÃO: No caso de situações atípicas com uso de explosivos, poderão ser exigidos documentos adicionais para o processo

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e o processo é encaminhado para Secretaria de Defesa Civil - SEDECI
  3. Secretaria de Defesa Civil - SEDECI analisa a solicitação e encaminha para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
  4. SEMMAS analisa a solicitação, emite parecer e devolve processo para SEDECI para emissão do alvará
  5. Após pagamento das taxas de Expediente e Alvará, a Declaração de Ausência de Impedimentos ficará disponível ao cidadão na aba ANEXOS ou para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Defesa Civil - SEDECI
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
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AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Expediente)
R$51.31 (Alvará)

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    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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