Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Alvará para demolição predial - Sem edificação averbada

Finalidade

Utilizado para obter licença para demolição predial de imóvel aprovado ou não.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel completa e atualizada, máximo 06 meses
  • Requerimento para demolição de edificações - Assinado pelo proprietário
  • Cadastro Imobiliário (IPTU)
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • ART responsável técnico - obrigatório quando imóvel com 3 ou mais pavimentos
  • Tempo para o requerente se manifestar caso lhe seja solicitado complementação de informações e/ou documentos, sob pena de arquivamento do processo: Até 10 dias.
  • Tempo para pagamento da(s) taxa(s), sob pena de arquivamento do processo: Até 30 dias.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Taxa de Expediente fica disponível para o cidadão.
  3. Após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite alvará
  5. Taxa de Alvará fica disponível ao cidadão. Após pagamento da mesma, o alvará fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
11517 visitas
(sendo 4 visitas hoje, 36 nos últimos 7 dias, 42 neste mês e 1196 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$29.68 (Expediente)
R$59.50 (Alvará)

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    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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