Finalidade

Utilizado para obter licença para demolição predial de imóvel aprovado ou não.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel completa e atualizada, máximo 06 meses
• Requerimento para demolição de edificações - Assinado pelo proprietário
• Cadastro Imobiliário (IPTU)
• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• ART responsável técnico - obrigatório quando imóvel com 3 ou mais pavimentos
• Tempo para o requerente se manifestar caso lhe seja solicitado complementação de informações e/ou documentos, sob pena de arquivamento do processo: Até 10 dias.
• Tempo para pagamento da(s) taxa(s), sob pena de arquivamento do processo: Até 30 dias.

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações - Lei Complementar n. 1247/2019

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Taxa de Expediente fica disponível para o cidadão.
3. Após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
4. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite alvará
5. Taxa de Alvará fica disponível ao cidadão. Após pagamento da mesma, o alvará fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 - Dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845/ 3381-6981

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte