Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de instalação de Alvará de Localização no referido imóvel. Este processo está disponível para ser realizado pelo sistema de cartografia do município no seguinte endereço eletrônico: http://www.blumenau.sc.gov.br/pedidoviabilidade/

Requisitos Exigidos do Usuário

• E-mail
• Documento de Identidade do requerente
• Cadastro IPTU ou Incra
• Telefone de Contado atualizado

Regulamentação deste Serviço

• Código de zoneamento, uso e ocupação do solo - Lei Complementar n. 751/2010
• Lei 632/2007 - Código Tributário Municipal

Etapas do Processo

1. Realizar o Cadastro para ser Usuário do Sistema
2. Preenchimento da solicitação da Consulta de Viabilidade
3. Análise do relatório, aonde é deferido ou indeferido, conforme as informações preenchidas
4. O relatório oficial será disponibilizado no sistema

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 05 Dias

• Prorrogável por 5 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 05 Dias

• Prorrogável por 5 dias.

Contato

• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo - SEDEC
• pracadoempreendedorviabilidade@blumenau.sc.gov.br
• http://www.blumenau.sc.gov.br/pedidoviabilidade/
• (47) 3381-7981
• Praça do Empreendedor

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte
• Praça do Empreendedor