Finalidade

Utilizado para solicitação de implantação ou alteração de baias de estacionamento em via pública.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Croqui - de situação do terreno, com as vagas disponíveis.
• Autorização do proprietário, com firma reconhecida, quando solicitado por terceiros ou Ata do condomínio, autorizando a criação das baias de estacionamento.
• Projetos de pavimentação, drenagem e sinalização, solicitado após a avaliação de viabilidade
• ART ou RRT do projeto, solicitado após avaliação de viabilidade
• Modelo de croqui esquemático de amarração de lote

Regulamentação deste Serviço

• CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO - LC748/2010

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Praça do Cidadão analisa a documentação
3. Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão, após o pagamento o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN
4. Secretaria de Planejamento - SEPLAN analisa a solicitação e faz a emissão do alvará
5. Taxas de Alvará do processo fica disponível ao cidadão, após pagamento da taxa o alvará fica disponível ao cidadão ao acessar a Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6806 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845/ 3381-6981

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte