Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
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Declaração para ligação e religação de energia elétrica e água potável

Finalidade

Avaliação de diversos parâmetros (geológicos, ambientais, sociais, de regularidade, etc.), posteriormente se manifestando sobre a favorabilidade ou não do concedimento, a fim de gerir o melhor uso territorial e impedir o crescimento de comunidades sobre áreas sensíveis (área de risco).

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento padrão
  • Possuir documentos Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica
  • Cadastro de IPTU
  • Comprovante de residência
  • Localização geográfica - Mapa e/ou croqui

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Defesa Civil - SEDECI
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
Habitação / Moradia
Defesa civil
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
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AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$20.65 (Expediente)
R$20.67 (Certidão)

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    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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