Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Ligações e religações de energia

Finalidade

Utilizado para solicitar parecer acerca da viabilidade de um imóvel estar em local apto para ligação e energia elétrica. Necessário quando imóvel já é consolidado (construído antes de 2014) e NÃO possui ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO e/ou HABITE-SE, e está inserido em área de risco geológico e/ou APP. Em situação que o requerente possua alvará de construção, emitido a mais de um ano, deverá fazer a solicitação também, para comprovar que a obra teve início. Se a energia elétrica foi desligada em até 120 dias não é necessário este processo para solicitar a religação.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Cadastro de IPTU (consta no carnê)
  • Comprovante de residência
  • Localização geográfica - Mapa e/ou croqui, quando couber
  • Protocolo - De encaminhamento da CELESC, assinado e carimbado
  • Comprovante - De posse, domínio, propriedade, locação, doação ou outra forma de detenção/propriedade
  • Fotos recentes - da rua para o imóvel, laterais e fundos do imóvel
  • Alvará de construção - quando couber.
  • Requerimento para ligação e religação de energia elétrica

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação, registra o protocolo e encaminha confirmação e taxas para o cidadão
  3. Após o envio do comprovante de pagamento o processo é encaminhado para Secretaria de Defesa Civil - SEDECI para análise e emissão de parecer
  4. Secretaria de Defesa Civil encaminha processo para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS e ou SEMUDES para emissão de parecer, quando couber
  5. Parecer fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Defesa Civil - SEDECI
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
Habitação / Moradia
Defesa civil
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
11027 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 23 nos últimos 7 dias, 7 neste mês e 2017 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$28.37 (Expediente)
R$28.39 (Certidão)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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