Finalidade

Utilizado para solicitar ligações e religações de energia elétrica e água potável para imóveis situados em área de risco geológico/geomorfológico ou Área de Preservação Permanente (APP).

Observação:

Se a energia elétrica foi desligada em até 120 dias, não é necessário realizar este processo para solicitar a religação. A solicitação pode ser feita diretamente com a CELESC.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação com CPF da pessoa física/pessoa jurídica
• Número de cadastro do IPTU
• Comprovante de residência
• Mapa de localização do imóvel (imagem do Google Maps)
• Protocolo de encaminhamento da CELESC e/ou SAMAE, assinado e carimbado
• Comprovante de posse, domínio, propriedade, locação, doação ou outra forma de detenção/propriedade
• Fotos recentes da frente, laterais e fundos do imóvel, com o objetivo de identificar a localização exata do imóvel
• Espelho cadastral do imóvel
• Alvará de construção para edificações construídas após 2014
• Requerimento para ligação e religação de energia elétrica

Regulamentação deste Serviço

• Decreto nº 12.227, de 04 de junho de 2019
• Art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

Etapas do Processo

1. Ter passado pela CELESC e/ou SAMAE previamente para obter o protocolo de encaminhamento à Prefeitura;
2. Cidadão envia solicitação e documentos para o e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br ou comparece presencialmente nos endereços disponíveis, com a documentação em mãos;
3. Praça do Cidadão analisa a documentação, registra o protocolo e encaminha confirmação e taxas para o cidadão;
4. Após o envio do comprovante de pagamento o processo é encaminhado para Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEDECI) para análise e emissão de parecer;
5. Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEDECI) encaminha processo para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e ou Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMUDES) para emissão de declaração de moradia, quando couber;
6. Parecer final de decisão sobre a possibilidade ou não da ligação do serviço ficará disponível ao cidadão para retirada presencialmente na Praça do Cidadão;
7. Ir a CELESC ou ao SAMAE para solicitar a ligação/religação com parecer em mãos.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Diretoria de Geologia, Análise e Riscos Naturais
• secretaria.defesacivil@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-defesa-do-cidadao
• 47 3381-6913 / 3381-6914

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte