Finalidade

Utilizado para solicitar autorização instalação de atividades temporárias. Considera-se atividade temporária: aquela exercida em locais autorizados pelo Poder Público Municipal, em estruturas ou equipamentos removíveis e por tempo limitado. Podem ser consideradas atividades temporárias: a expansão comercial (demonstração de mercadorias, decoração, divulgação, etc).); venda de gêneros alimentícios; venda de títulos de capitalização; venda de artesanato; prestação de serviço e produtos variados. As apresentações artísticas estão dispensadas de alvará.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cópia de documento com a foto
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses, quando em área privada
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Certidão negativa de débitos municipais
• Comprovante de residência ou endereço empresarial, com data não superior a 90 dias
• Fotografia atualizada do local pretendido
• Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV) emitido pelo órgão estadual competente, quando for o caso
• Alvará de Localização e Funcionamento – Quando se tratar de expansão comercial
• Carteira de saúde da pessoa física – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
• Certificado de boas práticas da pessoa física – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
• Nota do produtor rural (agricultura familiar) – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
• Apresentar o alvará sanitário, sempre que for o caso – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
• Carteira de artesão – Quando se tratar de Artesão
• Documento que comprove que o título de capitalização reverte parte de sua renda a entidades filantrópicas ou assistenciais com sede no Município de Blumenau – Quando se tratar de Título de Capitalização
• Nota fiscal dos brinquedos - Quando se tratar de produtos diversos
• Recibo de artesão - Quando se tratar de produtos diversos de produtos diversos
• Autorização para uso de espaço privado

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar 1391/2021
• DECRETO Nº 13.678, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação para o e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br ou comparece a qualquer uma das Praças do Cidadão
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e faz a abertura do processo e encaminha para Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC
3. SEDEC emite parecer quanto a atividade a ser instalada. Após processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN
4. SEPLAN analisa a solicitação e emite parecer sobre o local e horário para área pública ou privada e emite alvará ou,
5. Processo é encaminhado pra Vigilância Sanitária - SEMUS, para emitir parecer sobre a comercialização de gêneros alimentícios ou prestação de serviços na área da saúde
6. Processo é encaminhado para Secretaria de Cultura e Relações institucionais - SECTUR para emitir parecer sobre atividades vinculadas aos artesões
7. Processo é encaminhado a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT para emitir parecer quanto a utilização do leito viário

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6941 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845 / 3381-6981

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte