Finalidade

Utilizado para solicitar autorização instalação de atividades temporárias. Considera-se atividade temporária: aquela exercida em locais autorizados pelo Poder Público Municipal, em estruturas ou equipamentos removíveis e por tempo limitado. Podem ser consideradas atividades temporárias: a expansão comercial (demonstração de mercadorias, decoração, divulgação, etc).); venda de gêneros alimentícios; venda de títulos de capitalização; venda de artesanato; prestação de serviço e produtos variados. As apresentações artísticas estão dispensadas de alvará.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cópia de documento com a foto
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses, quando em área privada
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Certidão negativa de débitos municipais
• Comprovante de residência ou endereço empresarial, com data não superior a 90 dias
• Fotografia atualizada do local pretendido
• Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV) emitido pelo órgão estadual competente, quando for o caso
• Alvará de Localização e Funcionamento – Quando se tratar de expansão comercial
• Carteira de saúde da pessoa física – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
• Certificado de boas práticas da pessoa física – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
• Nota do produtor rural (agricultura familiar) – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
• Apresentar o alvará sanitário, sempre que for o caso – Quando se tratar de gênero alimentício (comida e bebida)
• Carteira de artesão – Quando se tratar de Artesão
• Documento que comprove que o título de capitalização reverte parte de sua renda a entidades filantrópicas ou assistenciais com sede no Município de Blumenau – Quando se tratar de Título de Capitalização
• Nota fiscal dos brinquedos - Quando se tratar de produtos diversos
• Recibo de artesão - Quando se tratar de produtos diversos de produtos diversos
• Autorização para uso de espaço privado
• Simulador de taxa de Uso de Espaço Público

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar 1391/2021
• DECRETO Nº 13.678, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Diretoria de Regulação e Controle Urbano - SEPLAN analisa a documentação
3. Sendo deferido o processo as taxas ficam disponíveis para pagamento
4. Efetuado o pagamento e reconhecido pelo sistema alvará fica disponível na pasta Documentos do Processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6941 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845 / 3381-6981

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte