Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Condomínio de lotes - Cancelamento de projeto aprovado

Finalidade

Utilizado para solicitar o cancelamento de projeto de condomínio de lotes aprovado

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Cadastro de IPTU
  • Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, expedida com no máximo 180 (cento e oitenta) dias
  • Projetos aprovados
  • Procuração
  • Alvará de condomínio de lotes

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão
  3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
  4. Após pagamento das taxas de Expediente e Certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
Parcelamento de Terra
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
821 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 8 nos últimos 7 dias, 3 neste mês e 150 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Taxa de Expediente)
R$25.61 (Taxa de Certidão)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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