Finalidade

Utilizado para transferir projeto de construção aprovado para novo responsável pela construção

Requisitos Exigidos do Usuário

• Autorização para transferência de projetos - assinado pelo requerente do processo original com firma reconhecida, solicitando a transferência para outra pessoa. Caso a matricula do imóvel já esteja em nome do requerente para o qual se fará a transferência, o próprio poderá assinar o requerimento
• Documento de identidade do(s) requerente(s).
• Cópia do contrato social da empresa
• Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
• Alvará de construção
• Projetos aprovados (Plantas baixas, Plantas de Situação e de Corte)
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações - Lei Complementar n. 1247/2019

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão
3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
4. Após pagamento das taxas de Expediente e Certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845/ 3381-6981

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte