Carta de Serviços do Município de Blumenau
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IPTU - Revisão de valor

Finalidade

Utilizado quando o requerente deseja a revisão do valor do IPTU, seja por diferença de área cadastrada, uso do imóvel, ou simples discordância da cobrança.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Cadastro de IPTU (consta no carnê)
  • Documentação Complementar (que corrobore a solicitação)
  • Tempo para o requerente se manifestar caso lhe seja solicitado complementação de informações e/ou documentos, sob pena de arquivamento do processo: Até 10 dias.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Secretaria da Fazenda analisa a solicitação e realiza o devido encaminhamento
  3. Parecer fica disponível ao Cidadão na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Taxas, Tributos, Impostos e Encargos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Taxas, tributos, Impostos e Encargos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
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AVALIAÇÃO
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