Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Loteamento - Revalidação de certidão

Finalidade

Utilizado para revalidar os efeitos da aprovação de um projeto de loteamento

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Certidão - de loteamento antiga.
  • Cadastro de IPTU (consta no carnê)
  • Projetos aprovados (Plantas baixas, Plantas de Situação e de Corte)
  • Requerimento - Parcelamento do Solo - Solicitações Diversas
  • Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, expedida com no máximo 180 (cento e oitenta) dias
  • Procuração (em caso de solicitação para terceiros)

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão
  3. O processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
  4. Após pagamento das taxas de Expediente e Certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Parcelamento de Terra
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1591 visitas
(sendo 2 visitas hoje, 6 nos últimos 7 dias, 25 neste mês e 195 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$28.37 (Expediente)
R$28.39 (Certidão)

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    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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