Finalidade

Utilizado para revalidar os efeitos da aprovação de um projeto de loteamento

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação com CPF da pessoa física/pessoa jurídica
• Certidão de loteamento antiga
• Número de cadastro do IPTU
• Projetos aprovados (Plantas baixas, Plantas de Situação e de Corte)
• Requerimento - Parcelamento do Solo - Solicitações Diversas
• Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida há no máximo 180 (cento e oitenta) dias
• Procuração, quando a solicitação for realizada por terceiros

Regulamentação deste Serviço

• Código de Parcelamento do Solo

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão
3. O processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
4. Após pagamento das taxas de Expediente e Certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6981

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte