Finalidade

Utilizado para solicitação de aprovação de outdoors e painéis publicitários.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação com CPF da pessoa física/pessoa jurídica
• Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, completa e atualizada, emitida há no máximo 06 (seis) meses
• Número de cadastro do IPTU
• Planta de situação e vista frontal do painel
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de projeto e de execução
• Autorização do proprietário do imóvel para instalação do painel
• Alvará de localização da empresa de publicidade
• Certidão negativa de débitos municipais da empresa de publicidade

Regulamentação deste Serviço

• LEI COMPLEMENTAR Nº 657/2007 - Instalação de Publicidade

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Taxa de Expediente fica disponível para o cidadão.
3. Após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
4. O processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão do alvará
5. Taxa de Fundo de Conservação do Patrimônio Histórico e Expediente, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão
6. Quando finalizados os trâmites do processo o cidadão é notificado por e-mail e o alvará ficará disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte