Finalidade

Utilizado para aprovação de construção de base para antenas de telefonia, rádio, etc.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro Imobiliário (IPTU)
• Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel completa e atualizada, máximo 06 meses
• Autorização do proprietário – com firma reconhecida.
• Contrato Social, em caso de pessoa jurídica
• Planta de situação, com indicação de recuos e vista frontal com indicação da altura da torre, em tamanho A4
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de projeto (fundação e torre)
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de execução (fundação e torre)
• Autorização do Comando Aéreo para construção da torre
• Licenciamento ambiental da construção da torre, emitida pelo IMA

Regulamentação deste Serviço

• LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 1148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 1.424, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Taxa de Expediente fica disponível para o cidadão.
3. Após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
4. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite alvará
5. Taxa de Alvará fica disponível ao cidadão. Após pagamento da mesma, o alvará fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte
• (On Line) SEIB - Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau