Finalidade

Disponibilizar informações referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Consulte o histórico de solicitação de informação clicando aqui.
Consulta as solicitações de informação realizadas no sistema antigo clicando aqui.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Nome
• Cadastro de Pessoa Física - CPF
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
• E-mail válido e funcional

Regulamentação deste Serviço

• Lei Federal nº 12.527/2011
• Lei Complementar nº 1.074/2016

Etapas do Processo

1. Acessar o portal do e-SIC clicando aqui e efetuar cadastro para primeiro acesso. A recepção do pedido no sistema e-SIC acontece de segunda a sexta das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min. Dúvidas de como acessar o sistema, clique aqui. (vídeo)
   Para atendimento presencial, comparecer à Praça do Cidadão (endereço abaixo).
   
2. Registrar o conteúdo da demanda
3. Aguardar resposta da solicitação por até 20 dias, prorrogáveis por mais 10
4. Receber a resposta da solicitação no sistema e-SIC
5. Caso não concorde com a resposta, o requerente poderá apresentar recurso em até 10 dias pelo sistena e-SIC. O recurso será analisado e respondido em até 5 dias úteis.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 20 dias

• Prorrogável por 10 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 20 dias

• Prorrogável por 10 dias.

Contato

• Controladoria Geral do Município - CGM
• transparencia@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/controladoria
• (47) 3381-6930
• Atendimento presencial na Praça do Cidadão, na Rua Victor Konder, n. 2, Centro, das 8h às 17h

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão