Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
simples, acessível e útil. Saiba mais

Pedidos de acesso à informação (e-SIC)

Finalidade

Disponibilizar informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O sistema permite o upload de arquivos em PDF e/ou imagem em JPG. Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Municipal nº 1.074/2016). Recepção do pedido: de Segunda a Sexta das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Nome
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
  • Endereço eletrônico válido e funcional (e-mail válido)

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Solicitante Acessa o Sistema e-SIC http://www.blumenau.sc.gov.br/esic
  2. Efetua cadastro no portal do e-SIC
  3. Registra o conteúdo da demanda
  4. Aguarda resposta da solicitação
  5. Recebe a resposta da solicitação no sistema e-Sic
  6. Não concordando com a resposta poderá solicitar recurso (prazo de resposta do recurso: 05 dias)

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 20 dias

  • Prorrogável por 10 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • não disponível

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Controladoria Geral do Município - CGM
TEMA
Transparência e Controle Social
GRUPOS DE SERVIÇOS
Acesso à informação
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
Servidor Público Municipal
VISUALIZAÇÕES
4421 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 10 nos últimos 7 dias, 28 neste mês e 387 neste ano)
AVALIAÇÃO
4.5
(2 avaliações)

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