Finalidade

Disponibilizar informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O sistema permite o upload de arquivos em PDF e/ou imagem em JPG. Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Municipal nº 1.074/2016).

Requisitos Exigidos do Usuário

• Nome
• Cadastro de Pessoa Física - CPF
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
• Endereço eletrônico válido e funcional (e-mail válido)

Regulamentação deste Serviço

• Lei Federal nº 12.527/2011
• Lei Complementar nº 1.074/2016

Etapas do Processo

1. Acessar o Sistema e-SIC http://www.blumenau.sc.gov.br/esic
2. Cadastrar no portal do e-SIC
3. Registrar o conteúdo da demanda

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 20 dias

• Prorrogável por 10 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 20 dias

• Prorrogável por 10 dias.

Contato

• Controladoria Geral do Município - CGM
• transparencia@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/controladoria

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau