Finalidade

Disponibilizar informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O sistema permite o upload de arquivos em PDF e/ou imagem em JPG. Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Municipal nº 1.074/2016). Recepção do pedido: de Segunda a Sexta das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h

Requisitos Exigidos do Usuário

• Nome
• Cadastro de Pessoa Física - CPF
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
• Endereço eletrônico válido e funcional (e-mail válido)

Regulamentação deste Serviço

• Lei Federal nº 12.527/2011
• Lei Complementar nº 1.074/2016

Etapas do Processo

1. Solicitante Acessa o Sistema e-SIC http://www.blumenau.sc.gov.br/esic
2. Efetua cadastro no portal do e-SIC
3. Registra o conteúdo da demanda
4. Aguarda resposta da solicitação
5. Recebe a resposta da solicitação no sistema e-Sic
6. Não concordando com a resposta poderá solicitar recurso (prazo de resposta do recurso: 05 dias)

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 20 dias

• Prorrogável por 10 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Controladoria Geral do Município - CGM
• transparencia@blumenau.sc.gov.br
• http://www.blumenau.sc.gov.br/esic
• (47) 3381-6930

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau