Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
simples, acessível e útil. Saiba mais

Pedidos de acesso à informação (e-SIC)

Finalidade

Disponibilizar informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O sistema permite o upload de arquivos em PDF e/ou imagem em JPG. Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Municipal nº 1.074/2016).

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Endereço eletrônico (e-mail)
  • Nome
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

Etapas do Processo

  1. Acessar o Sistema e-SIC http://www.blumenau.sc.gov.br/esic
  2. Cadastrar no portal do e-SIC
  3. Registrar o conteúdo da demanda

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 20 dias

  • Prorrogável por 10 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 20 dias

  • Prorrogável por 10 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Controladoria-Geral do Município - CGM
TEMA
Transparência e Controle Social
GRUPOS DE SERVIÇOS
Acesso à informação
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
Servidor
VISUALIZAÇÕES
73 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 16 nos últimos 7 dias, 49 neste mês e 73 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

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