Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Edificações - Aprovação de projetos

Finalidade

Utilizado para solicitar alvará de construção para edificações novas ou regularização de construção já efetuada, que não esteja construída fora dos parâmetros da lei ou que tenha desconformidades dentro do permitido da lei 1.024/2015 – Lei de Regularização de Obras.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Formulário de Requerimento para aprovação de projetos de edificação
  • Possuir documentos Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica
  • Cadastro de IPTU
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Projetos

Etapas do Processo

  1. Solicitar na Praça do Cidadão a abertura do processo e recebe protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor responsável.
  3. Retirar o documento pronto na Praça do Cidadão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
740 visitas
(sendo 3 visitas hoje, 28 nos últimos 7 dias, 38 neste mês e 459 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$20.65 (Expediente)
R$41.41 (Alvará)
R$40.03 (Número da edificação)
R$3.52 (Alinhamento - por metro corrido)
R$1.71 (Aprovação unifamiliar - por m2)
R$2.57 (Aprovação multifamiliar/comércio/industria - por m2)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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