Google+

Cadastro Permanente

No

ATENÇÃO, SERVIDORES!

Considerando o disposto no artigo 177, inciso IX da Lei Complementar 660, de 28 de novembro de 2007, o Decreto nº 9913, de 22 de janeiro de 2013, e o Decreto Municipal nº 10.908, de 10 de março de 2016, que tornou obrigatória, a partir de 2017, a atualização permanente dos dados cadastrais dos servidores ativos, a ser procedida na forma disciplinada pela Instrução Normativa nº 004/2016, repassamos as seguintes informações:

1. Quem deve fazer a atualização cadastral permanente?
Todos os servidores públicos municipais ativos, titulares de cargo efetivo, da Administração Pública Direta e Fundações.

2. Quando devo fazer?
A atualização cadastral é permanente e deve ser realizada anualmente a partir de 2017, no mês do seu aniversário, conforme agendamento prévio que será entregue pelo RH de sua secretaria. Os servidores que fazem aniversário em janeiro deverão realizar a atualização dos dados no mês subsequente ao do seu aniversário.

3. A atualização cadastral é presencial? Onde devo Fazer?
Sim, é obrigatória a presença de todos servidores no Setor de Cadastro Permanente para a atualização dos dados. 
O servidor deverá comparecer na Diretoria de Pessoal – 2º andar, sala 25, da Prefeitura Municipal de Blumenau, Praça Vitor Konder, 02 -  Centro.
I M P O R T A N T E: Os servidores vinculados ao SAMAE e ao SETERB, deverão realizar a atualização cadastral nos seus respectivos RH´s.

4. Estou incapacitado para comparecer ao local do Cadastro. Como procedo?
O servidor impossibilitado (acamado ou internado) de comparecer no cadastro permanente deverá solicitar visita domiciliar e servidores da Prefeitura farão a atualização cadastral em in loco.

5. O que preciso levar para fazer a atualização cadastral anual?
a) Formulário de Atualização Cadastral;
b) Declaração da chefia Imediata;
c) Comprovante de Residência atualizado de até 03 meses (conta de luz, água, telefone ou cartão de crédito);
d) Certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito ou declaração de união estável emitida por escrivão em cartório, somente em caso de alteração cadastral, atualizado de até 03 meses;
e) CPF dos dependentes;

Para os cargos de AGENTE DE DEFESA CIVIL, CADASTRADOR IMOBILIÁRIO, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS:
f) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação
g) Documentos original da Pontuação da carteira de habilitação - CIRETRAN;

Para os cargos do GRUPO TÉCNICO e do GRUPO ESPECIALISTAS:
f)  Cópia do Registro ou órgão fiscalizador do exercício da profissão (se houver);
g) Cópia da quitação anual do conselho profissional (se houver)

6. O que acontecerá se eu não realizar a atualização cadastral anual?
Será bloqueado o pagamento do vencimento e dos benefícios dos servidores que não realizarem atualização cadastral no prazo previsto na IN.  O pagamento será restabelecido/desbloqueado somente após o servidor realizar a atualização cadastral.

7. Agendamento

Janeiro | Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
 

ANEXOS
Anexo I - Formulário de Atualização CadastralPMB
                                                                                     FAEMA
                                                                                     FCBlu
                                                                                     FMD
                                                                                     PROEB
                                                                                     SAMAE
                                                                                     SETERB

Anexo II - Declaração da Chefia Imediata: PMB
                                                                            FAEMA
                                                                            FCBlu
                                                                            FMD
                                                                            PROEB
                                                                            SAMAE
                                                                            SETERB

Decreto nº 10.908/2016  
Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de Cargo Efetivo Ativos, Aposentados, Pensionistas e Dependentes do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município De Blumenau.
 

INFORMAÇÕES
Administração Direta e Fundações
Prefeitura de Blumenau – Diretoria de Pessoal – Cadastro Permanente - 2º andar – sala 25
Tel.: (47) 3381.6747
e-mail: cadastropermanente@blumenau.sc.gov.br

Samae
Gerência de Gestão de Pessoas
Tel.: (47) 3331.8414
e-mail: cadastropermanente@samae.com.br

Seterb
Serviço de Gestão de Pessoas
Tel.: (47) 3381.7001
e-mail: rh@seterb.sc.gov.br 
 





Downloads
anexo_I_instrucao_normativa_seterb.doc
anexo_I_instrucao_normativa_samae.doc
anexo_I_instrucao_normativa_pmb.doc
anexo_I_instrucao_normativa_fmd.doc
anexo_I_instrucao_normativa_fcblu.doc
anexo_I_instrucao_normativa_faema.doc
dezembro.PDF
novembro.PDF
outubro.PDF
setembro.PDF
agosto.PDF
julho.PDF
junho.PDF
maio.PDF
abril.PDF
marco.PDF
janeiro_fevereiro.PDF
anexo_II_SETERB.doc
anexo_II_SAMAE.doc
anexo_II_FMD.doc
anexo_II_FCB.doc
anexo_II_FAEMA.doc
anexo_II_PMB.doc
decreto_10.908_2016.doc