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Editais, Instruções Normativas e Portarias

2017
Norma Técnica
Norma Técnica Especial n. 01/05/2017/GVS - Estabelece procedimentos para concessão e aceite de documentos comprobatórios relacionados à carteira de saúde para manipuladores de alimentos.


Edital
Edital de Chamamento Público nº 01/2017 - Cepread

Anexos
Anexo    I - Formulário de Inscrição - Protetores de Animais
Anexo   II - Formulário de Inscrição – Entidade Protetora de Animais
Anexo  III - Declaração de Idoneidade Moral – Protetores de Animais
Anexo  IV - Declaração de Idoneidade Moral – Entidade Protetora de Animais
Anexo   V - Termo de Adoção e Guarda Responsável de Animais 
Anexo  VI - Declaração quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
Anexo  VII - Termo de Consentimento e Autorização para Procediemnto Anestésicocirúrgico
Anexo VIII - Cronograma 

2016
IN
Instrução Normativa nº 03/2016 -  Define a Área Geográfica de Abrangência das Unidades de Estratégia Saúde de Família

2014
Portaria

Portaria  nº 362/2014 - Altera o nome da Central de Ambulâncias

2013
IN

Instrução Normativa nº 004/DIVS/2013 - Salões de Beleza e Estética





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norma_tecnica_01_05_17.pdf
anexo_VIII_cronograma.pdf
anexo_VII_termo_autorizacao.pdf
anexo_VI_declaracao_cumprimento_inciso_33_art_7_cf_entidades_protetoras.pdf
anexo_V_termo_adocao.pdf
anexo_IV_declaracao_idoneidade_moral_entidades_protetoras.pdf
anexo_III_declaracao_idoneidade_moral_protetores.pdf
anexo_II_formulario_inscricao_entidades_protetoras.pdf
anexo_I_formulario_inscricao_protetores.pdf
edital_01_2017.pdf
instrucao_normativa_03_2016.pdf
portaria_362_2014.pdf
instruo_normativa_04_13_saloes.pdf