A audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ocorrerá nesta quinta-feira, dia 11, de forma virtual. A Secretaria de Gestão Governamental (Segg) apresentará o projeto de lei durante uma transmissão ao vivo, realizada no canal de YouTube da Prefeitura de Blumenau, a partir das 15h, no link https://youtube.com/live/a56sY00VMaU?feature=share
Mais conhecida como LDO, a lei é uma ferramenta de planejamento governamental prevista pela Constituição Federal e deve ser atualizada anualmente. Por meio dela são estipuladas metas e prioridades da gestão pública para o ano subsequente e de onde se origina a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina quais serão as fontes de recursos e os gastos da administração municipal no próximo ano.
A audiência pública também é uma determinação regimental. Após essa etapa, o projeto de lei é encaminhado para votação na Câmara de Vereadores.
Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith
postada em 09/04/2024 13:30 - 403 visualizações
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