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Escolas privadas podem se credenciar para oferta de vagas na Educação Infantil
Secretaria de Educação poderá comprar até duas mil vagas para atender demanda de 0 a 3 anos.

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lançou o edital 13/2019 de Credenciamento para Instituições Educacionais Privadas que tiverem interesse em ofertar vagas para Educação Infantil. O município poderá comprar a partir de mil vagas em período integral ou até duas mil vagas em período parcial, para crianças de zero a três anos, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.

A Prefeitura pagará por criança R$ 900,00 para o período integral, considerado acima de sete horas diárias; ou R$ 450,00 para o período parcial, de no mínimo quatro horas diárias. A contratação será feita mediante necessidade e disponibilidade financeira da Semed.

No dia 5 de dezembro, os primeiros interessados serão conhecidos, com a abertura dos envelopes para a análise da documentação apresentada. Mas o edital permanecerá aberto pelo período de 12 meses, sendo que as instituições poderão se credenciar a qualquer momento dentro deste prazo. Entre os documentos solicitados, estão a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica. Também será feita a visita técnica in loco, pela comissão especial de habilitação, que será designada pela Secretaria de Educação.

O credenciamento poderá ser feito na Prefeitura, na sala 23, localizada no 2º andar, na Praça Victor Konder, 2, bairro Centro. O edital completo está disponível no Portal da Transparência, em Licitações.

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith 



postada em 28/11/2019 09:55 - 387 visualizações



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  • Foto: Marcelo Martins
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