As inscrições para concorrer ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares encerram nesta quinta-feira, dia 25. Os documentos devem ser entregues na Praça do Cidadão na Prefeitura de Blumenau, localizada na Praça Victor Konder, 2, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Na sexta-feira, dia 26, será publicada a lista dos candidatos inscritos e no dia 29 de maio inicia o prazo de cinco dias para impugnações pela população em geral. As impugnações podem ser realizadas até dia 2 de junho na Gerência de Apoio aos Conselhos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), localizada na Rua Otto Hennings, 130, bairro Itoupava Seca.
São 15 vagas, que serão distribuídas entre os três conselhos da cidade para o mandato com início em janeiro de 2024. Para concorrer, os candidatos devem preencher os requisitos: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Blumenau no mínimo há um ano, possuir ensino superior completo e estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício da função.
Diferente da última eleição em 2019, este ano os candidatos terão que apresentar na inscrição comprovação de experiência mínima de um ano na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, certificados de cursos de formação com carga horária mínima de 60h e conhecimento em informática básica.
Todo o Processo de Escolha, bem como os requisitos e documentos necessários para inscrição estão detalhados no Edital CMDCA nº 001/2023, publicado em 03/04 no Diário Oficial dos Municípios. Ele está disponível no site para consulta. É importante que os interessados em realizar a inscrição tenham conhecimento deste edital.
Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes e agem sempre que há alguma ameaça ou violação, seja pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Assessora de Comunicação: Anna Clara Uliano
postada em 24/05/2023 16:55 - 344 visualizações
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