Conselho Municipal comemora 31 anos da Lei Orgânica de Assistência Social
A Loas define os objetivos e diretrizes na Política Nacional de Assistência Social Compartilhar no WhatsApp

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) promoveram uma plenária temática nesta quinta-feira, dia 12, para celebrar os 31 anos da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Durante a plenária a Semudes apresentou uma retrospectiva dos dados gerais de atendimento da Secretaria no período de 2021 a 2024.

A Loas foi promulgada no dia 7 de dezembro de 1993, por isso neste dia também se comemora o Dia Nacional da Assistência Social. Ela define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social que é seguida em todos os municípios. A Lei define a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado e é realizado por meio de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Além dos conselheiros e Organizações da Sociedade Civil inscritas no CMAS, participaram usuários, trabalhadores e gestores do Sistema único de Assistência Social (Suas). E teve a participação dos agentes Suas Mirins que estavam visitando a Semudes neste dia e puderam conhecer mais sobre o conselho.

CMAS

O CMAS é um órgão colegiado normativo, consultivo, controlador e deliberativo, de caráter permanente e de composição paritária entre o Governo e sociedade civil, responsável pela deliberação da Política Municipal de Assistência Social e controlador das ações na área. Ao todo, o Conselho é composto por 16 membros titulares e respectivos suplentes, sendo oito representações governamentais indicadas pelo Poder Executivo e oito não governamentais escolhidas em eleição realizada a cada dois anos.

postada em 13/12/2024 15:52 - 795 visualizações