O Prefeito Mário Hildebrandt assinou com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, a manifestação de interesse entre o poder judiciário e o município para a implementação do Escritório Social em Blumenau. A cerimônia de assinatura aconteceu no TJSC em Florianópolis nesta quinta-feira, dia 28.
“Quando nos foi apresentado o Escritório Social, logo entendemos como uma ação extremamente importante para a Prefeitura de Blumenau participar. Nós temos estrutura com muitos serviços para poder atender essas pessoas e reinseri-las na sociedade prestando todo o apoio. Junto com o Judiciário podemos trabalhar para trazer soluções e oportunidades para estas pessoas que em algum momento foram desviados ou não tiveram a devida chance. Eu acredito que é através do resgate e oferecendo oportunidades que podemos mudar a realidade de toda uma geração”, explica o prefeito Mário Hildebrandt.
Blumenau será a primeira cidade de Santa Catarina a implementar o Escritório Social. Esse é um equipamento público que conta com a parceria entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços aos egressos do sistema prisional e respectivas famílias. O Escritório Social é um órgão encaminhador para diversos serviços de assistência social, saúde, qualificação profissional, emissão de documentação civil, encaminhamentos para o ensino regular e atendimento psicossocial. Dessa forma, aqueles que já deixaram o sistema prisional poderão resgatar sua cidadania e vencer as barreiras no retorno à sociedade.
“A implantação do Escritório Social é um dever, a realização das políticas sociais faz parte da nossa essência. O Judiciário serve para julgar os problemas, mas também para proteger a população. A constituição não autoriza que desumanize a pessoa, a vinculação dela com a sociedade é a ponta de humanidade que a pessoa precisa manter. Por isso o Escritório Social vem nesse sentido da manutenção dos laços com a família e sociedade”, comenta o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.
A assinatura da manifestação de interesse é a primeira etapa para a implementação do Escritório Social. Após aprovação do Conselho Nacional de Justiça será definido o local dos atendimentos e organização da equipe.
postada em 29/11/2024 15:56 - 533 visualizações
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Foto: Cristiano Estrela/NCI TJSC
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