
Quatro locais utilizados por pessoas em situação de rua passarão por ação de zeladoria na nesta semana em Blumenau. Na terça-feira, dia 29, a Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb) fará a limpeza a partir das 9h na esquina da Rua Almirante Tamandaré com a Alberto Stein e na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio), próximo à Prefeitura. E na quinta-feira, dia 31, a partir das 20h no viaduto da Via Expressa, próximo à Rodoviária e novamente na Beira-Rio, próximo à Prefeitura.
Conforme previsto em lei, a equipe de Abordagem Social visita os locais com antecedência para identificar as pessoas em situação de rua e orientá-las sobre a ação, permitindo assim, que elas resguardem seus pertences. Será feita ainda a orientação sobre os serviços oferecidos pelo município e, se possível, o encaminhamento aos equipamentos adequados.
De acordo com a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976, as ações de zeladoria urbana devem ter divulgação prévia de dia, horário e local nos sites das prefeituras e outros meios em atendimento ao princípio da transparência dos atos da administração pública permitindo assim que a pessoa em situação de rua recolha seus pertences e que haja a limpeza do espaço sem conflitos.
postada em 27/10/2024 19:07 - 436 visualizações
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