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Reforma da Previdência reduziu déficit atuarial do Issblu em R$250 milhões
Em menos de 6 meses de vigência, alterações já produziram efeitos positivos.

Foto: Marcelo Martins

A Reforma do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Blumenau, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 1.390/2021, já surtiu efeitos positivos no cálculo atuarial do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU). De acordo com o último relatório apresentado pelo instituto, o déficit atuarial calculado em R$3,1 bilhões em 2021 baixou para R$2,8 bilhões em 2022: o equivalente a uma redução de R$250 milhões.

A reforma atendeu às determinações da Emenda Constitucional nº 103/2019, que previa a obrigatoriedade de os Municípios buscarem o equilíbrio financeiro e atuarial dos seus regimes próprios. Entre as medidas adotadas, estão a alteração da idade mínima da aposentadoria – que passou a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens - e novas regras de transição e cálculo de aposentadoria. Também foi definido pela Lei Complementar Municipal nº 1.365/2021 um teto para as aposentadorias dos novos servidores e criado o respectivo Regime de Previdência Complementar, para os casos de benefícios que ultrapassarem esse valor. Além disso, seguindo a determinação federal, foi restringido o rol de benefícios custeados pelo Instituto, que passaram a ser exclusivamente de aposentadoria e pensão, passando para o município o custeio de benefícios como licenças de saúde, maternidade e outros.  

Para o prefeito Mário Hildebrandt, os novos dados comprovam a necessidade e urgência das medidas adotadas. “Mesmo com o impacto positivo da reforma da previdência, novas medidas ainda são necessárias, visando equacionar o déficit que ainda resta e que tem origem na criação do Instituto. Nosso foco continua sendo a busca do equilíbrio financeiro e atuarial do ISSBLU, como forma de garantir segurança aos servidores quanto ao recebimento das suas aposentadorias e pensões aos seus dependentes, bem como preservar a capacidade fiscal do município de atender aos serviços necessários à população, como saúde, educação, infraestrutura, entre outros”, pontuou.

Além da redução já calculada, os relatórios apontam para perspectivas de queda nas próximas avaliações atuariais. “Para a avaliação de 2022/2023, que deve ser realizada em outubro, temos possibilidades reais de maior diminuição do déficit, pois serão somados à reforma fatores como a contratação de novos servidores efetivos, que já ingressarão nas novas regras, e também a apuração dos dados de processos a compensar que estão em análise pelo INSS, calculados sobre a média das compensações previdenciárias já deferidas”, explica a assessora de previdência do instituto, Cláudia Fernanda Iten. 

Gastos com alíquota especial também terão redução
Os impactos dos novos cálculos já se refletem também num menor impacto nas contas municipais. Considerando-se o déficit original e o cálculo atuarial anterior à reforma, o município teria de arcar, a partir de 2023, com uma alíquota especial de 30,21%, o que corresponderia a um valor anual de R$122.44 milhões. Após a reforma, a alíquota especial estimada para 2023 baixou para 23,10%, correspondendo a uma parcela anual de R$90 milhões, resultante da atualização do cálculo atuarial.

Por fim, com a publicação da Portaria 1.467 do Ministério do Trabalho e Previdência em junho deste ano, a alíquota especial do município projetada para 2023 ficou em 18%, equivalente a um aporte anual de R$70.13 milhões. Com isso, o município reduz a despesa projetada para o próximo ano em R$ 52,3 milhões, em comparação ao que teria de ser pago sem a reforma. 

A nova normativa do Ministério do Trabalho e Previdência também estendeu o prazo para pagamento do déficit até 2065.

Além da alíquota especial, fixada neste ano em 14,72% e que financia o déficit acumulado do Instituto desde a sua fundação, em 2000, o município contribui com a alíquota patronal, que atualmente é de 15,78%, totalizando 30,5%. Também realiza os pagamentos dos parcelamentos, com a aplicação de juros e correção monetária, correspondendo a um repasse mensal de cerca de R$4,3 milhões. 
Os relatórios da gestão atuarial, elaborados anualmente com avaliação da situação financeira e atuarial, são apresentados e apreciados pelo Conselho de Administração do Instituto, com participação dos servidores. Eles podem ser acessados neste link: https://www.issblu.sc.gov.br/comites/demonstrativo-calculo-atuarial/relatorio-de-gestao-atuarial

Instituto é deficitário desde a sua criação
Em 2000, o ISSBLU foi criado já com déficit e sem a devida e integral fonte de custeio. No ano seguinte, a Lei Complementar 317 definiu que a Prefeitura faria um aporte de R$30 milhões e a FURB de outros R$20 milhões, parcelados em 300 parcelas, para sanar o déficit existente à época. Em 2002, após nova avaliação atuarial, o déficit aumentou e os aportes foram renegociados. Em 2008, sem ter entrado todo o recurso anteriormente pactuado no caixa do ISSBLU, a LC 694 alterou a forma de financiamento do déficit, passando de aporte para alíquota suplementar – atualmente de 10% - para suprir parte do déficit atuarial que, naquela época, já era de R$100 milhões.

No decorrer dos anos, vários outros fatores agravaram a defasagem, como revisões anteriores do Plano de Cargos e Salários, sem previsão de impacto na previdência e a devida fonte de custeio; aposentadorias e pensões concedidas na regra da integralidade e paridade, em cumprimento às regras constitucionais; incorporações de benefícios e vantagens sem a contribuição previdenciária suficiente; elevação na proporção de servidores inativos em relação aos ativos; aumento na expectativa de vida; redução do rendimento de aplicações; avaliações de desempenho dos servidores municipais não pagas em época própria, que resultaram em aumento de vencimento próximo da aposentadoria, entre outros. Também contribuiu para o déficit a absorção de parte dos inativos da FURB, sem o repasse equivalente ao Fundo Previdenciário da instituição, com o custo sendo absorvido pelo fundo do ISSBLU, com recursos de todos os entes. 

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith



postada em 01/07/2022 16:53 - 579 visualizações



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