Prefeitura amplia discussão sobre projeto de lei n 1.827
A Prefeitura decidiu retirar o regime de urgência do projeto. Compartilhar no WhatsApp

A Prefeitura de Blumenau decidiu ampliar a discussão no Legislativo sobre o projeto de lei n 1.827, que dispõe sobre a adoção ao regime de contratação especial administrativo, e a isonomia nos salários dos diretores das escolas. A urgência havia sido solicitada em virtude da proximidade das eleições para diretores escolares, que acontecem em 2019. Desta forma, o intuito era ter as gratificações para a função já formatadas na próxima gestão. Observando o apelo à discussão prévia, a Prefeitura decidiu retirar o regime de urgência, abrindo para que a questão continue a ser debatida na Câmara de Vereadores, tomando o tempo necessário para a tramitação. 

Entenda

Em julho a Prefeitura recebeu ofício do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) pedindo para alterar a atual regra de gratificações a diretores escolares (70% do valor do salário), fixando valor máximo de R$ 2.352,12, tratando o tema como "Justiça Salarial". 

Depois de fazer pesquisas a nível estadual, o Município propõe com o projeto de lei n 1.827 teto de R$ 3.134,84 nas gratificações dos diretores, valor maior que a proposta apresentada pelo sindicato e que o teto aplicado no Estado, e o não pagamento de FGTS aos servidores ACTs. As propostas têm o objetivo de valorizar servidores efetivos e criar isonomia no pagamento de gratificações na esfera municipal.

Em relação ao não pagamento de FGTS às contratações de forma temporária, a Prefeitura se alinha ao Governo do Estado, adotando o contrato administrativo. Leva-se em consideração que a Prefeitura de Blumenau contrata profissionais temporários para suprir, em sua grande maioria, vagas de efetivos em licença por casos administrativos e saúde. Na Saúde, por exemplo, já cerca de 163 profissionais, entre médicos e enfermeiros, afastados. Na Educação, são cerca de 1450 servidores. A característica desse tipo de contratação é de curto prazo e sem vínculo estável. 

Assessora de Comunicação: Julia S. Schaefer.

postada em 29/11/2018 16:05 - 1215 visualizações