Prefeitura de Blumenau revoga 5º aditivo contratual com BRK Ambiental após nova auditoria
A decisão foi tomada com base nos resultados de uma auditoria técnica entregue nesta semana Compartilhar no WhatsApp

A Prefeitura de Blumenau, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), informa que nesta tarde o Prefeito Egidio Ferrari determinou a revogação do 5º termo aditivo assinado com a BRK Ambiental, concessionária responsável pela operação do sistema público de esgotamento sanitário desde 2009.

A decisão foi tomada com base nos resultados de uma auditoria técnica entregue nesta semana, contratada pelo Samae em 2023, com o objetivo de avaliar, de forma independente, a qualidade das obras de implantação do sistema e a sustentabilidade financeira do contrato. Os auditores vistoriaram 13.790 pontos do sistema de esgoto para chegar às conclusões do relatório.

A análise aponta diversas falhas técnicas na execução da infraestrutura de esgoto e na reconstrução do pavimento de algumas ruas onde a tubulação foi instalada, que nos valores de hoje significariam um investimento de aproximadamente 50 milhões de reais para os reparos. A partir deste cenário, a auditoria apontou que a concessionária obteve uma ‘vantagem financeira’ sobre o contrato de aproximadamente 27 milhões de reais. Essa vantagem decorre do fato de que parte do valor de execução dessas obras, consideradas mal executadas ou inadequadas, foi levado em conta para calcular a tarifa cobrada dos usuários na terceira revisão tarifária, em 2022. 

“A tarifa é resultado direto dos investimentos feitos pela concessionária para construir e operar o sistema de esgoto. Os investimentos em obras mal feitas não deveriam ter sido considerados na revisão tarifária. A auditoria é clara: se a empresa investiu menos ou investiu mal, e ainda assim obteve uma vantagem financeira de 27 milhões, o consumidor não deve pagar por isso. Neste caso, a população está, de fato, pagando por obras mal feitas. Isso motivou o prefeito a revogar o último aditivo contratual com a empresa”, aponta o presidente do Samae, Alexandre de Vargas.

“A saúde pública é prioridade e Blumenau não pode aceitar que famílias continuem vivendo em áreas sem coleta e tratamento adequado”, afirma o prefeito Egidio Ferrari. Ele explica que a assinatura do 5º termo aditivo, no início deste ano, foi baseada nas informações fornecidas pela agência reguladora (Agir) e pela concessionária, que apontavam a necessidade de formalizar o termo para viabilizar novos investimentos no sistema de esgotamento sanitário — algo que não ocorria há pelo menos dois anos. Além disso, a medida buscava evitar que a demora na decisão resultasse em tarifas ainda mais altas para o consumidor.

“Porém, as novas constatações da auditoria revelaram uma vantagem financeira injustificada à concessionária, além de desequilíbrios significativos no contrato. Diante desse contexto, determinei a revogação do aditivo para que possamos rediscutir o tema com base nas informações agora disponíveis”, finaliza Ferrari.

Na prática, a revogação do aditivo impede que moradores sem acesso à rede coletora de esgoto sejam obrigados a pagar a tarifa de coleta feita por caminhões. Também permite que a população contrate livremente qualquer empresa para esse serviço, e não apenas a concessionária. Já para os blumenauenses que possuem esgoto coletado e tratado por rede, a decisão do prefeito Egidio Ferrari cancela o reajuste tarifário de 10,72% previsto no aditivo.

Entre as próximas ações, destacam-se:
- Abertura de uma nova Revisão Tarifária Extraordinária, para recalcular e corrigir eventuais distorções nos valores cobrados;
- Rediscussão sobre o sistema de fossa e filtro, visando ampliar as opções para os cidadãos sem acesso à rede de coleta de esgoto;
- Realização de estudos para a possível relicitação do contrato, com objetivo de garantir à população um serviço de qualidade e uma tarifa justa;
- Apuração de eventuais descumprimentos contratuais apontados no relatório de auditoria com a devida instauração de processo administrativo de penalidade.
- Ampliação da auditoria, verificando se o dimensionamento (diâmetro) da rede coletora construída pela empresa está dentro das normas técnicas e do projeto aprovado na concessão.

“O interesse coletivo é o norte da nossa gestão. Não podemos permitir que a população continue pagando por falhas ou desequilíbrios no sistema de esgoto. Estes novos dados exigem ação firme e transparente”, afirmou Egidio Ferrari.

Compromisso com a transparência
A Prefeitura de Blumenau e o Samae reiteram seu compromisso com a transparência administrativa, responsabilidade na gestão pública e defesa da coletividade. Os próximos passos serão comunicados à população à medida que os estudos avançarem.

postada em 08/08/2025 17:04 - 814 visualizações