Lei 1414 entra em vigor neste sábado, dia 12, mas a troca de titularidade já pode ser feita
Usuários podem procurar o Setor Comercial do Samae Blumenau para antecipar os procedimentos Compartilhar no WhatsApp

Mas a mudança só será realizada se o locador ou locatário comparecer em uma das Unidades Comerciais do Samae Blumenau com os seguintes documentos: certidão de inteiro e teor, ou escritura pública de compra e venda ou contrato de compra e venda, o IPTU do ano vigente ou contrato de locação. Além disso, é necessária a apresentação de documento pessoal, para pessoa física o CPF e RG e pessoa jurídica a documentação pessoal do proprietário do imóvel e do solicitante; contrato social e CNPJ. Procuração autenticada em cartório e documento pessoal do proprietário e solicitantes também podem ser apresentados por Terceiros para a alteração.

 

Para evitar transtornos é imprescindível que os cadastros dos usuários estejam atualizados junto ao Setor Comercial da autarquia. Caso o locatário desocupe o imóvel é necessário informar o Samae evitando cobranças futuras. Importante lembrar que devido ao ponto facultativo e feriado da Proclamação da República, dias 14 e 15, não haverá expediente na sede administrativa da autarquia e nas unidades comerciais, retornando ao atendimento normal na quarta-feira, dia 16, das 8h às 17h.

 

A lista de documentos também pode ser encontrada no site www.samae.com.br . A Lei será aplicada aos novos contratos, mas quem desejar fazer a alteração deverá repactuar a minuta contratual. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Tele 115, opção 2 ou WhatsApp (47) 9997-6102.

 

•