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Membros da Fecam visitam a Prefeitura para conhecer programa tributário
Ação voltada para a negociação de tributos municipais é considerada referência no Estado.

Foto: Michele Lamin

O Programa Municipal de Transação dos Créditos Tributários e Não Tributários já é referência em Santa Catarina, tanto que a Prefeitura de Blumenau recebeu nesta quinta-feira, dia 3, a visita de representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) a fim de conhecê-lo. A entidade, com sede em Florianópolis, obteve informações sobre o seu funcionamento e de que forma pode auxiliar outros municípios do Estado.

A visita contou com a presença dos assessores jurídicos da Fecam, Juliana Plácido e Diogo Gustavo Beppler. Eles foram recebidos pelo procurador-geral de Blumenau, Julio Augusto Souza Filho, e pelas procuradoras responsáveis pela criação do programa, Cleide Pompermaier e Ângela Farias.

Na ocasião, os representantes da Prefeitura foram convidados para apresentar a iniciativa no Congresso de Prefeitos, reconhecido como o maior evento municipalista de Santa Catarina, que ocorrerá entre os dias 11 e 14 de junho, na capital.

“Vamos estudar o projeto, levá-lo ao presidente da Fecam, Volnei Morastoni, e fazer o acompanhamento em municípios que tenham interesse em executá-lo”, explica Juliana Plácido. “Temos tão poucos mecanismos na área tributária, então qualquer alternativa que venha para garantir a arrecadação do município é válida”, complementa Diogo Gustavo Beppler.

Sobre o Programa
Lançado no fim de março, tem o objetivo de dar efetividade à cobrança das execuções fiscais e solucionar conflitos tributários de forma consensual e por meio de concessões mútuas. Até o momento, foram marcadas 51 audiências para transação, das quais 22 já foram realizadas, todas com acordo. São 67 mil processos em execução de dívidas de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas e multas administrativas.

Como participar
Entre os requisitos necessários para adesão, a ação judicial deve ter sido ajuizada até o dia 31 de dezembro de 2014; o valor não atualizado da dívida não pode ultrapassar 40 salários mínimos, ou R$ 38.160,00; e a participação só será permitida uma única vez. Outro importante critério é que o contribuinte que deseja participar, não pode estar respondendo ou ter sido condenado por crime contra a ordem tributária, ou seja, cometido sonegação fiscal contra o município.

Interessados em aderir podem fazer contato pelo e-mail transacaotributaria@blumenau.sc.gov.br, pelos telefones 3381-6919 ou 3381-6825, ou ainda comparecendo pessoalmente na Praça do Cidadão, na Prefeitura de Blumenau, localizada na Praça Victor Konder, 2, no Centro.



postada em 04/05/2018 11:33 - 583 visualizações



Fotos
  • Foto: Michele Lamin
  • Foto: Michele Lamin