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"Operação Temperatura Certa" do Procon encerra nesta sexta-feira
Medida atende Lei Municipal Complementar nº. 1.218/18, que estabelece a obrigatoriedade do controle de temperatura pelos estabelecimentos que manipulam alimentos.

Nesta sexta-feira, dia 27, o Procon de Blumenau encerra a “Operação Temperatura Certa” nos supermercados da cidade. A medida, que serve para verificar se a temperatura dos alimentos que estão sendo comercializados está de acordo com as informações contidas nas embalagens, tem como objetivo garantir a integridade dos produtos, além da saúde dos consumidores.

Dos aproximadamente 30 programados para receber a fiscalização, 17 estabelecimentos já foram visitados pelo órgão de defesa do consumidor, que está usando um termômetro digital para as averiguações. De acordo com o coordenador do Procon de Blumenau, André Moura da Cunha, alguns estabelecimentos possuem termômetro para verificação semanal dos produtos, além de outros que contam com sistema de alarme quando a temperatura sobe mais que a permitida.

A “Operação Temperatura Certa” atende a Lei Municipal Complementar nº. 1.218/18, que estabelece a obrigatoriedade do controle de temperatura pelos estabelecimentos que manipulam alimentos. A legislação também institui os requisitos de boas práticas para produtos refrigerados e congelados destinados aos estabelecimentos comerciais e industriais de alimentos e aos serviços de alimentação.

Com a fiscalização, os produtos que apresentarem irregularidades nas informações coletadas serão levados para descarte pela Vigilância Sanitária Municipal e inutilizados no próprio estabelecimento. As empresas onde forem encontradas irregularidades terão prazo de 10 dias para apresentar defesa da autuação, podendo ser multadas em até R$ 6 milhões.

Assessor de Comunicação: Joni César



postada em 25/09/2019 14:15 - 284 visualizações



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