A cidade de Blumenau se destaca como a primeira em Santa Catarina a regulamentar o incentivo à participação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) em licitações públicas. Essa iniciativa pioneira é impulsionada pelo lançamento, na próxima semana, do Escritório de Compras Públicas pela Praça do Empreendedor, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec). O novo serviço tem o foco de orientar microempreendedores sobre como participar de licitações.
A iniciativa se baseia na recente Lei Municipal nº 27/2025, que estabelece a obrigatoriedade de licitações abertas pelo município com valor limite de até R$ 160 mil para aquisições de bens e serviços serem realizadas exclusivamente com MEIs ou empresas de pequeno porte.
“As compras governamentais são um mercado muitas vezes pouco explorado pelos empreendedores, pela complexidade burocrática. Nosso objetivo é diminuir esse estigma, explicando como funcionam os editais, qual a documentação necessária e o passo a passo para participar das licitações de maneira competitiva”, esclarece o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo, Walfredo Balistieri.
Na quarta-feira, dia 17, uma palestra sobre o tema será realizada na Ampe Blumenau, às 19h, com o objetivo de sensibilizar empreendedores para o novo serviço. Além de capacitar MEIs e MPEs interessados em participar de licitações, o encontro marcará o início dos atendimentos do Escritório. O novo espaço da Praça do Empreendedor oferecerá suporte técnico aos empreendedores interessados em participar de licitações, com orientações sobre documentação, cadastro em plataformas e elaboração de propostas.
"Essa é mais uma entrega do programa Cidade Empreendedora, que temos pactuado com o Sebrae. Trata-se de mais um mecanismo para estimular a formalização e o crescimento dos MEIs e das MPEs no município, fomentando a economia local", destaca o diretor de Atendimento ao Empreendedor, Anderson Veiga.
Para participar da palestra “Conectando Governo e Negócios: oportunidades nas compras públicas”, com o consultor do Sebrae, Marcelo Donatti, basta se inscrever neste link.
postada em 11/09/2025 13:23 - 592 visualizações
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