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Prefeito apresenta a reforma da previdência e responde dúvidas de servidores em live
Transmissão teve a participação da assessora jurídica do ISSBLU, Claudia Itten.

Nesta quarta-feira, dia 1º, ocorreu uma live no canal de Youtube da Prefeitura de Blumenau sobre a Reforma do Regime Próprio de Previdência Social. O objetivo era informar os servidores municipais sobre os motivos da reforma e esclarecer dúvidas a respeito do que vai mudar nas regras da aposentadoria. A transmissão teve a participação do prefeito Mário Hildebrandt e da assessora jurídica do ISSBLU, Claudia Itten.

“A reforma é um dos passos que busca a solução para um sistema que está deficitário. O déficit atuarial do ISSBLU hoje está estimado em R$3,1 bilhões. Se nada for feito agora, nos próximos dez anos o instituto pode quebrar. Não se trata aqui de tirar direitos dos servidores, pelo contrário. O objetivo é garantir o pagamento de aposentadorias e pensões atuais e futuras”, declarou o prefeito.

Em 2000, o ISSBLU foi criado já com déficit e sem a devida e integral fonte de custeio.  No decorrer dos anos, vários fatores agravaram a defasagem, como o crescimento vegetativo da folha, as revisões no plano de carreira, readequações de categorias com aumentos salariais acima do valor da inflação, superando as premissas de crescimento salarial dos anos anteriores previstas na avaliação atuarial, entre outros. Outro fator que contribuiu foi a absorção de parte dos inativos da FURB, sem o repasse equivalente ao Fundo Previdenciário da instituição, com o custo sendo absorvido pelo fundo do ISSBLU, com recursos de todos os entes. Os servidores da universidade contavam em seu regulamento com a possibilidade de incorporar os aumentos oriundos da progressão de carreira, sem tempo mínimo de contribuição. Somam-se a isso as avaliações de desempenho dos servidores municipais não pagas em época própria, que resultaram em aumento de vencimento próximo da aposentadoria – sobre o qual não houve recolhimento previdenciário por tempo suficiente.

O aumento na expectativa de vida e o progressivo envelhecimento populacional são outros fatores que contribuem para o desequilíbrio atuarial dos RPPS de todo o Brasil, incluindo o ISSBLU. Em 2001, a proporção dos aposentados e pensionistas em relação ao número de segurados ativos era de 14% e a expectativa média de vida era de 69 anos. Atualmente, essa proporção é de 48%, sendo que a expectativa de vida no Brasil subiu para 76,6 anos. Já em Santa Catarina a média é de 80,05 anos, segundo dados da última avaliação divulgada pelo IBGE em 2019.

Prefeitura não tem capacidade financeira para arcar com o déficit
Somando-se as alíquotas patronal, de 15,78%, e suplementar, de 10%, a contribuição da Prefeitura hoje é de 25,78% sobre a remuneração de cada servidor. Este percentual gera um montante de contribuição patronal para a previdência municipal de R$ 75,1 milhões ao ano e corresponde a 9% da arrecadação total do município. 

Caso nada seja feito, nos próximos três anos as alíquotas pagas pela Prefeitura passarão para 30,82% em 2022, 46,73% em 2023 e 62,65% em 2024, totalizando mais de R$ 450 milhões destinados apenas para pagamento das despesas com a previdência municipal e o Município não tem capacidade financeira para pagar essa despesa.

Sem o equilíbrio financeiro e atuarial do ISSBLU, a população toda também será prejudicada, pois o Município perde a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) e fica impossibilitado de acessar fontes de recursos necessárias para manter seus serviços funcionando, bem como realizar novos investimentos e programas. 

A Constituição Federal prevê que o regime de previdência próprio tem caráter contributivo e solidário e que devem ser observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Ou  seja:  a responsabilidade para atingir o equilíbrio financeiro atuarial não é apenas do ente patronal, mas também dos servidores ativos e dos aposentados e pensionistas.

O que muda
Desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que alterou as regras de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais e estaduais, o Município vem implementando alterações obrigatórias: a atualização da alíquota de contribuição dos segurados passou para 14% (LC 1.275/2019); o rol de benefícios geridos pelos regimes próprios ficou restrito às aposentadorias e pensões (LC 1.308/2020); o teto dos benefícios foi limitado ao teto do Regime Geral (RGPS) e um Regime de Previdência Complementar foi criado (LC 1.365/2021). 

A mais recente atualização foi encaminhada para a Câmara de Vereadores na forma de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, alterando a idade mínima de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 para os homens, mantendo a diferença de cinco anos a menos para quem exerce o cargo de professor. Esta não é uma alteração obrigatória, mas recomendada pelo Ministério do Trabalho e Previdência aos municípios com regimes deficitários, como é o caso de Blumenau.

O município ainda encaminhará à Câmara um projeto de lei complementar especificando tempo mínimo de contribuição, regras de transição, de cálculo da aposentadoria e pensão, entre outros. De acordo com a apresentação, a Prefeitura deve seguir as mesmas regras estipuladas para o regime geral, a exemplo do que já têm feito estados e municípios com regimes próprios em todo o Brasil.

Para melhor informar os servidores municipais, uma página foi criada no site da Prefeitura, com informações detalhadas: blumenau.sc.gov.br/reformaprevidencia . Lá é possível acessar todos os relatórios aprovados pelo Conselho de Administração do ISSBLU que demonstram as origens do déficit e os atuais cálculos atuariais; bem como consultar informações sobre regras de transição e simulador de aposentadoria.

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith



postada em 01/12/2021 20:52 - 640 visualizações



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