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Termos de Referência

TR n° 001  
Elaboração do Relatório Ambiental Prévio (RAP)

TR n° 002  
Elaboração do Estudo Ambiental Simplificado (EAS) 

TR n° 003
Elaboração de Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) com relação de proporcionalidade ao RAP

TR n° 004
Elaboração de Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) com relação de proporcionalidade ao EAS 

TR n° 005
Elaboração do Relatório Técnico visando a Obtenção ou Renovação da Licença de Operação 

TR n° 006
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC

TR nº 009
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos





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termo_referencia_05_relatorio_tecnico_lo_renovacao_lo_2019.doc
termo_referencia_04_estudo_conformidade_ambiental_eca_eas_2019.doc
termo_referencia_03_estudo_conformidade-ambiental_eca_rap_2019.doc
termo_referencia_02_estudo_ambiental_simplificado_eas_2019.doc
termo_referencia_01_relatorio_ambiental_previo_rap_2019.doc