Controladoria reforça orientações sobre condutas vedadas em período eleitoral
A partir do dia 2 de julho, regras passarão a ser mais restritivas. Compartilhar no WhatsApp

A partir de sábado, dia 2 de julho, faltarão três meses para o pleito eleitoral de 2022 e, por conta disso, as vedações às condutas de agentes públicos em todo o Brasil passarão a ser mais restritivas. Atenta ao calendário eleitoral, a Controladoria-Geral, juntamente com a Procuradoria-Geral do Município, reforça as orientações aos servidores municipais com a Cartilha de Condutas Vedadas no Período Eleitoral de 2022, publicada no site da Prefeitura de Blumenau, e também com um vídeo explicativo publicado no Youtube.

Os prazos e restrições têm o objetivo de manter a isonomia entre as candidaturas e coibir o uso da máquina pública para fins de promoção pessoal de pré-candidatos. “Temos fortalecido a cultura de integridade na gestão pública de Blumenau, com uma atuação presente da Controladoria-Geral e a participação constante dos órgãos de controle social. A orientação quanto às regras da Lei Eleitoral é mais uma das ações com esse mesmo objetivo: garantir que os agentes públicos estejam bem orientados para atuar corretamente”, reforçou o prefeito Mário Hildebrandt.

De acordo com a controladora-geral Marli Zieker Bento, a cartilha produzida pela CGM é atualizada a cada dois anos, para acompanhar as mudanças na legislação. “Agir de forma preventiva facilita o controle e reduz a incidência de condutas não permitidas pela lei, a informação é uma ferramenta importante nesse processo”, acrescenta.

O descumprimento das restrições previstas em lei pode levar à responsabilização eleitoral e até mesmo civil, tanto de candidatos como de agentes públicos envolvidos. Entre as penalidades previstas estão: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith

postada em 30/06/2022 13:45 - 770 visualizações