A Prefeitura Municipal de Blumenau apresenta o Programa “Regulariza Blumenau” que objetiva identificar situações em desacordo com a legislação vigente e incentivar a autorregularização. O programa é vinculado ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Planejamento Urbano e compreenderá no primeiro momento a verificação dos Alvarás de Localização e Funcionamento, de atividades temporárias, de eventos e das publicidades expostas no município de Blumenau.
O programa além de cumprir o papel de fiscalização pretende estreitar as relações com os empreendedores, abrindo um canal permanente de diálogo, garantindo maior segurança e isonomia para exercer as atividades junto ao município.
O programa será dividido em duas fases, sendo a primeira voltada às ações de sensibilização, orientação e capacitação, não constituindo o início do ato fiscalizatório, de forma que o empreendedor tenha a oportunidade da autorregularização. E a segunda é direcionada ao ato fiscalizatório, onde após as devidas orientações mantendo-se a situação em desacordo o empreendedor será autuado conforme determina a legislação.
Destaca-se que o fortalecimento da economia no município, também deve passar por um ambiente competitivamente justo e regular. Então faça correto, é mais fácil do que você imagina!
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