- 01. CONFIRMO que gerei o RELATÓRIO, desta CONSULTA DE VIABILIDADE (fiz a leitura e conferência dos DADOS, confirmando que ESTES estão CORRETOS.
- 02. ESTOU CIENTE que após OFICIALIZAR esta Consulta, e, havendo em ATO seguinte a APROVAÇÃO da mesma pela municipalidade, a TAXA desta Consulta de Viabilidade NÃO PODERÁ SER CANCELADA OU SUBSTITUÍDA.