O que é?
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED, instituído através da Lei complementar nº 942, de 03 de novembro de 2014, como órgão colegiado consultivo e deliberativo, de caráter permanente, e de composição paritária entre o governo e sociedade civil, com o objetivo de garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.
Composição
O COMPED é composto de dezoito membros, sendo nove conselheiros titulares e respectivos suplentes, indicados pelo poder executivo; e nove conselheiros titulares e respectivos suplentes representantes de organizações não governamentais (ONG´s) que são escolhidos bienalmente.
Funcionamento
Os assuntos a serem abordados pelo COMPED são distribuídos às comissões, conforme a sua competência, onde são discutidos e relatados para posterior deliberação da plenária.
O COMPED tem a seguinte estrutura organizacional
I - Plenária
II - Mesa Diretora
III - Comissões
IV - Assessoria Técnica e Administrativa
As plenárias são abertas ao público, acontecem ordinariamente mensalmente e extraordinariamente quando necessário, para deliberação dos assuntos pautados em convocação. A Mesa Diretora é composta por:
I - Coordenador
II - Vice coordenador
III - Secretária
O COMPED se organiza em comissões permanentes, cada uma delas com sua competência, são comissões permanentes:
1) Comissão Permanente de Articulação e Comunicação Social-CPACS
2) Comissão Permanente de Política da Pessoa com Deficiência-CPPD
3) Comissão Permanente de Normas e Regulamentação-CPNR
Coordenação
Coordenadora-Geral: Bruna Cristina Gomes de Araújo Daniel
Vice-Coordenador: Paulo Roberto Dionízio Corrêa
Secretário: Wellington Adriano
Contato
Tel.: (47) 99903-5413
comped@blumenau.sc.gov.br
Endereço
Rua 04 de fevereiro, 280 - Itoupava Norte
CEP 89052 500 - Blumenau
