Regimento Interno do Conselho do Fundeb
Regimento Interno elaborado em 2008 para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Alteração no Regimento Interno do Conselho do Fundeb
Alteração realizada em 2009 no regimento
Lei de Regulamentação nº 11.494/07
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Lei Complementar Nº 1335/2021
Lei Complementar Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Downloads
lei_federal_14113_20.pdf
le_complementar_1335_2021.pdf
regimento_interno_2008_fundeb.pdf
alteracao_regimento_interno_2009_fundeb.pdf
lei_regulamentacao_11494.pdf
Fila Única CEIs