Entre os assuntos que serão discutidos neste eixo, estarão: a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Gestão Democrática e Participativa, os Instrumentos Administrativos – Jurídicos, a Análise dos Instrumentos, os Estudos de Impacto de Vizinhança, a Outorga Onerosa / Alteração de Uso do Solo, o Direito de Preempção, a Mais Valia Urbana, o IPTU Progressivo no Tempo, as ferramentas de Indução do Desenvolvimento nas áreas de Adensamento Prioritário.
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